Tag: dívida ativa

Artigos exclusivos

DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal foi condenado a indenizar uma moradora que, por conta de um erro administrativo, foi excluída do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF - CODHAB. A autora ainda teve o nome inscrito de forma indevida na dívida ativa.

Além de multa, redes sociais que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa

No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso redes sociais se recusem a fornecer informações necessárias para a apuração.

Contribuinte que pagou IPTU de homônima terá nome retirado da dívida ativa por município

Uma contribuinte de Curitibanos, em Santa Catarina, que pagou o IPTU de pessoa homônima por engano - por consequência disso deixou de quitar o seu próprio tributo - e acabou com o nome inscrito em dívida ativa, resgatou na Justiça sua condição de boa pagadora...

Congresso na Fiesp discute Dívida Ativa da União

A cidade de São Paulo receberá, entre os dias 30 e 31 de maio, o congresso "Avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União – diálogos interinstitucionais".

Cartórios recuperam créditos da dívida ativa sem custos para órgãos públicos federais, estaduais e municipais

A Lei Federal 9.492, de 10 de setembro de 1997 define competência e regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos...

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Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.

Justiça condena pastor por estupro de vulnerável em Bauru

A 2ª Vara Criminal de Bauru proferiu uma decisão condenando um pastor evangélico pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. A pena estabelecida foi de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

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