terça-feira, julho 14, 2020
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Tag: dívida ativa

Redes Sociais

Além de multa, redes sociais que não fornecem dados à Justiça podem ter valores...

No âmbito de investigações na esfera penal, o magistrado pode estabelecer multa diária caso redes sociais se recusem a fornecer informações necessárias para a apuração.
Dívida ativa - contribuinte - homônima

Contribuinte que pagou IPTU de homônima terá nome retirado da dívida ativa por município

Uma contribuinte de Curitibanos, em Santa Catarina, que pagou o IPTU de pessoa homônima por engano - por consequência disso deixou de quitar o seu próprio tributo - e acabou com o nome inscrito em dívida ativa, resgatou na Justiça sua condição de boa pagadora...
congresso

Congresso na Fiesp discute Dívida Ativa da União

A cidade de São Paulo receberá, entre os dias 30 e 31 de maio, o congresso "Avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União – diálogos interinstitucionais".

Cartórios recuperam créditos da dívida ativa sem custos para órgãos públicos federais, estaduais e...

A Lei Federal 9.492, de 10 de setembro de 1997 define competência e regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida. Com base nela, o Instituto de Estudos de...
dívida ativa

Para STJ, Receita Federal deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa

A 2ª Turma do STJ negou recurso da Fazenda Nacional contra acórdão do TRF-2 que desconsiderou a possibilidade de incluir os nomes dos sócios na dívida sem fundamentação. Para o tribunal, o Fisco deve fundamentar a participação do sócio em alguma infração para que ele seja obrigado a assumir a dívida da empresa.
dívida ativa

Valores indevidamente recebidos do INSS não podem ser cobrados por inscrição em dívida ativa

A apelação do INSS, que contestou a sentença que extinguiu a execução fiscal devido à prescrição do crédito tributário, não foi provida pela 7ª Turma do TRF-1. Na peça, a autarquia alegou que a...

Crédito tributário declarado e não honrado no seu vencimento pode ser inscrito imediatamente em...

O crédito tributário e não honrado no seu vencimento pelo contribuinte dispensa a necessidade de constituição formal do débito pelo fisco, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF1 julgou parcialmente procedente recurso movido por Lema – Construções e Comércio Ltda..
TRF2 garante imunidade tributária a imóvel do INSS no RJ

TRF2 garante imunidade tributária a imóvel do INSS no RJ

Decisão da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) garantiu ao INSS a exclusão de inscrição em Dívida Ativa referente ao IPTU de imóvel localizado no Município do Rio de Janeiro e objeto de execução fiscal. O resultado já havia sido favorável à autarquia no julgamento em 1º grau, e o Município apelou ao TRF2 sustentando que a imunidade tributária pretendida pelo INSS somente se aplica aos imóveis que estiverem sendo utilizados no cumprimento da finalidade essencial da entidade, não se aplicando ao imóvel em questão, que se encontra sem uso.
Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa não é necessária para arquivamento de alteração contratual em Junta Comercial

Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa não é necessária para arquivamento de...

Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção política O desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a um mandado...
DF é co-responsável por erro em preenchimento de guia de imposto que caiu em dívida ativa

DF é co-responsável por erro em preenchimento de guia de imposto que caiu em...

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou o Distrito Federal a arcar solidariamente com as custas processuais oriundas  de ação de execução fiscal contra a Nestlé Waters Brasil...
Publicadas súmulas aprovadas pela Primeira Seção do STJ sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA

Publicadas súmulas aprovadas pela Primeira Seção do STJ sobre dívida ativa, corretoras de seguro...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas na sessão de julgamento do dia 14 de dezembro de 2016. Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros...
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