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Ex-marido responsável pela negativação do nome da ex-cônjuge deverá indenizá-la

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Por unanimidade, a 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina (TJSC) condenou ex-marido ao pagamento de indenização a título de danos morais, em favor de sua ex-esposa, depois de 38 (trinta e oito) anos de casados, por não ter efetuado o pagamento de dívida que lhe foi imposta em escritura pública....

Petição – Família – Interposição de divórcio direto consensual

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .........., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,...

Petição Família – Divórcio consensual

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .............................................. (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente...

Petição – Família – Conversão de separação em divórcio amigável

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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