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Petição – Contestação à Ação de Reparação de Danos – Acidente de Trânsito

Modelo de Petição - Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito - Contestação à ação de reparação de danos, por...

Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida

A 2ª Câmara Criminal do TJSC manteve a condenação de uma promotora de vendas, de 30 anos, ex-funcionária de uma empresa de São José (SC), que usou 3 (três) atestados falsos para justificar as faltas no trabalho...

Tabelião acusado de falsificar documento público tem prisão preventiva decretada pelo TJPB

A Câmara Criminal do TJPB decretou a prisão preventiva do tabelião do Cartório de Registro Civil de Santa Terezinha, Luiz Carlos de Melo, acusado de falsificação de documento público no exercício de suas atribuições.

Político que adulterou urna eleitoral não se livra de condenação

O magistrado Gustavo Bristot de Mello condenou dois políticos da localidade a penas de dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa, pela prática do crime de falsificação/alteração de documento público....

Acusado de roubo e falsificação de documento é condenado

Um homem foi condenado por decisão da 31ª Vara Criminal da Capital sob a acusação de roubo qualificado e falsificação de documento público. Segundo a denúncia, ele teria abordado dois funcionários da Eletropaulo e roubado seus celulares, mas, ao fugir, acabou perdendo a direção do veículo e bateu em um poste. Um policial militar que estava de folga e passava pelo local parou para socorrê-lo e acabou descobrindo que se tratava do assaltante em fuga, que confessou também a posse de CNH falsa, utilizada para ocultar sua situação de foragido.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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