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Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária

Modelos de Documentos Suporte Juristas Suporte Juristas -
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Por este instrumento particular, de um lado .................... (denominação da financiadora), CGC n.º ...................................... (inscrição no...

Modelo de Cessão de Posse

Modelos de Documentos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
CESSÃO DE POSSE     Pelo presente instrumento particular de cessão, ......... ( qualificar o cedente e se for  casado, sua mulher ) ...... cedem e transferem...

Divórcio em Cartório

Modelos de Petição Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
MODELO DE PETIÇÃO DE DIVÓRCIO VIA CARTÓRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO XX OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NOME DA CIDADE) –...

Defesa pode ter acesso a documento de denúncia anônima

Notícias Juristas Juristas -
O juiz da 11ª Vara Cível Federal da 3ª Região determinou que a Receita Federal dê acesso a advogado a documentos de denúncia anônima que gerou multa empresa que ele representava. Para ele, "a negativa de vista de documentos que possibilitem a defesa dos clientes do advogado mostra-se incompatível com o texto do artigo 7º, inciso XIV, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como com os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa previstos na Constituição Federal".

CPF se tornará ‘chave universal’ para uso de serviços públicos

Notícias Juristas Juristas -
Foi finalizado o texto de um decreto feito pela equipe econômica do governo federal que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” para que o cidadão possa utilizá-lo em serviços públicos federais.
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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