segunda-feira, maio 10, 2021
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Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita

TRT-MG decidirá sobre a constitucionalidade do acesso da Justiça Gratuita

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) julgará nos próximos dias a constitucionalidade do acesso do trabalhador à Justiça Gratuita nos moldes inseridos pela Reforma Trabalhista de 2017. Está em discussão pontos da legislação trabalhista que barram o direito do trabalhador ao benefício da gratuidade em processos na Justiça do Trabalho.
Artigo sobre Artigo 4.0

Advocacia 4.0: como ser o profissional do futuro

Durante um bom tempo, a prestação de serviços jurídicos era feita de forma artesanal. Com o desenvolvimento da tecnologia, a automação da rotina ganhou espaço nos escritórios.
Pagamento em espécie - dinheiro

Quando um simples contrato configura lavagem de dinheiro?

A pena é alta: 3 a 10 anos de prisão e multa. Então um cliente chega ao escritório e, depois de algumas perguntas, diz “Doutor, de onde vem o dinheiro não é problema meu”. Infelizmente não é bem assim. Um inofensivo contrato de locação, um contrato e compra e venda de um imóvel, ou até prestação de serviços, pode estar ocultando o real contratante e dissimulando a origem criminosa do dinheiro dele.
Ação de manutenção de posse

Modelo de Petição de Ação de Manutenção de Posse – Artigo 560 do NCPC

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ARTIGO 560 DO NCPC Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________       FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Técnico em Telecomunicações,...
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