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STJ afasta validade de e-mails como testamento particular por falta de requisitos legais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ decidiu, de forma unânime, que e-mails enviados por uma mulher falecida não podem ser reconhecidos como testamento particular, mesmo sob a alegação de “carta de suicídio com cunho patrimonial”. A Terceira Turma entendeu que não foram cumpridos os requisitos legais exigidos pelo Código Civil para a validade de disposições testamentárias.

Petição Inicial Vazamento de Fotos na Internet – NCPC

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Retorno turbulento da lua de mel gera R$ 20 mil de danos morais

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Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma agência de turismo ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais em favor...

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