Tag: e-mails
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STJ afasta validade de e-mails como testamento particular por falta de requisitos legais
O STJ decidiu, de forma unânime, que e-mails enviados por uma mulher falecida não podem ser reconhecidos como testamento particular, mesmo sob a alegação de “carta de suicídio com cunho patrimonial”. A Terceira Turma entendeu que não foram cumpridos os requisitos legais exigidos pelo Código Civil para a validade de disposições testamentárias.
Corregedoria do TRT-SC começa a testar envio de citações iniciais por e-mail
Duas iniciativas recentes da Corregedoria pretendem reduzir em R$ 700 mil as despesas anuais do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) com os Correios: um projeto-piloto para as varas do trabalho enviarem por e-mail as citações iniciais e o Provimento CR 1/2018, que restringe a comunicação com aviso de recebimento (AR) nas correspondências encaminhadas pelas unidades.
Petição Inicial Vazamento de Fotos na Internet – NCPC
Modelo de Petição Inicial sobre Vazamento de Fotos na Internet com fundamentos no Marco Civil da Internet e de acordo com o Novo Código Processual Civil. NCPC
Retorno turbulento da lua de mel gera R$ 20 mil de danos morais
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma agência de turismo ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais em favor...
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