Tag: ei das Eleições (Lei nº 9.504/97)
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Político não pode ser cassado com base em apenas uma gravação
Político não pode ser cassado com base no conteúdo de apenas uma gravação. O entendimento, por maioria, é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte anulou a cassação do mandato do vereador José Ivaldo Barbosa, eleito em Iturama (MG).