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Julgada improcedente ação de improbidade contra ex-dirigentes do BNDES

No último dia 11 de setembro, a  10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP julgou improcedente a ação de improbidade administrativa proposta contra ex-dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, entre 1998 e 2001, foram responsáveis pela concessão de empréstimos para a compra da Eletropaulo, privatizada em 1998. A decisão foi proferida pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David.

Acusado de roubo e falsificação de documento é condenado

Um homem foi condenado por decisão da 31ª Vara Criminal da Capital sob a acusação de roubo qualificado e falsificação de documento público. Segundo a denúncia, ele teria abordado dois funcionários da Eletropaulo e roubado seus celulares, mas, ao fugir, acabou perdendo a direção do veículo e bateu em um poste. Um policial militar que estava de folga e passava pelo local parou para socorrê-lo e acabou descobrindo que se tratava do assaltante em fuga, que confessou também a posse de CNH falsa, utilizada para ocultar sua situação de foragido.

Mantida decisão que impediu atuação do MP em defesa da Eletropaulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recursos especiais do Estado de São Paulo e do Ministério Público de...

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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

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