Tag: embargos de declaração
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Determinado afastamento imediato de conselheiro do TCE de Roraima
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou o imediato cumprimento da ordem de afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal...
Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador
A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária...
Embargos de declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA REGIONAL DE _______________, COMARCA DE _______________
Processo nº: 000000000000000000
FULANO DE TAL, já devidamente qualificado...
Nomeação para cargo em comissão de servidor concursado não configura nepotismo
A 1ª Turma do TRF1 decidiu que as nomeações para cargos em comissão e designações para o exercício de funções comissionadas de servidores titulares...
Mantida decisão sobre desmembramento de processo contra ex-presidente Lula
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou embargos de declaração interpostos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua...