Tag: emergência
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TRF2 confirma autuação de plano de saúde por negativa de reembolso integral
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão de 1ª Instância que negou o...
Carência não pode limitar atendimento de urgência
Planos de Saúde não podem se recusar a prestar atendimento de urgência e emergência, mesmo que haja previsão em contrato. Com esse entendimento a...
Hospital Evangélico Goiano (IEG) nega atendimento, rapaz morre e família é indenizada
O Hospital Evangélico Goiano (IEG) terá de pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais para a família de Claydson Wander Aires, que...
Parcelamento de débitos previdenciários em razão de situação de emergência deve ser instruído com plano de trabalho
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo de instrumento do município de São Lourenço do Piauí que solicitava a reforma da decisão...