Tag: Empresa Brasileira de Infraestrutura AeroportuƔria (Infraero)
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Oceanair Ć© condenada a restituir R$ 45,5 milhƵes Ć Infraero
A 19ĀŖ Vara CĆvel Federal de SĆ£o Paulo/SP condenou a companhia Oceanair Linhas AĆ©reas a restituir R$ 45,5 milhƵes Ć Empresa Brasileira de Infraestrutura AeroportuĆ”ria (Infraero), a tĆtulo de tarifas de embarque e conexĆ£o indevidamente retidas entre novembro de 2018 e maio de 2019. A decisĆ£o, de 8/7, Ć© do juiz federal JosĆ© Carlos Motta.
Reconhecida dupla incidĆŖncia de tributo cobrado sobre Ć”reas total e desmembrada de espaƧo utilizado pela Infraero
Por unanimidade, a SĆ©tima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ĀŖ RegiĆ£o reconheceu a nulidade das CertidƵes de DĆvida Ativa da UniĆ£o (CDAs) devido Ć dupla incidĆŖncia da Taxa de Coleta, RemoĆ§Ć£o e DestinaĆ§Ć£o de ResĆduos SĆ³lidos Domiciliares (TRSD) ā antiga Taxa de Limpeza PĆŗblica (TLP) - dos exercĆcios de 2009, 2010 e 2011 sobre a Ć”rea utilizada por cessionĆ”ria, considerando que houve o recolhimento do tributo em relaĆ§Ć£o Ć Ć”rea total do imĆ³vel de propriedade da Empresa Brasileira de Infraestrutura AeroportuĆ”ria (Infraero).
Empresa que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura AeroportuƔria (Infraero)
A estĆ©tica For Men For WomenĀ vai ter que indenizar em mais de R$ 45 mil a Empresa Brasileira de Infraestrutura AeroportuĆ”ria (Infraero) por ter...