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Modelo de Contrato por Prazo Determinado ou Obra Certa

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA Pelo presente instrumento, de um lado ............... (firma ou denominação social da empregadora), estabelecida à Rua ............ nº...

Impugnação à contestação em ação que visa o pagamento de aposentadoria por tempo de serviço

Impugnação à contestação em ação que visa o pagamento de aposentadoria por tempo de serviço – a ré contesta a ação alegando a inexistência...

TJSP manteve bloqueio de R$1,1 bilhão de ex-sócias da Mabe Brasil

A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento a agravo de instrumento que pleiteava a substituição de arresto de patrimônio de grupo multinacional, no valor de R$ 1,1 bilhão, por seguro garantia.

Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas

Uma empresa de eletrodomésticos entrou com uma reclamação trabalhista em desfavor da federação representativa da categoria dos trabalhadores....

Pânico em alto-mar com incêndio durante cruzeiro marítimo resulta em indenização

A 3a. Câmara Civil do TJSC condenou a empresa Pullmantur Cruzeiros a pagar uma indenização a título de danos morais e materiais no valor de R$ 24.214,78 a uma passageira residente em Florianópolis (SC)....

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Fórum Nacional reúne 33 especialistas em São Paulo para debater os novos rumos da gestão jurídica

Evento, que será realizado na Avenida Paulista, propõe formato...

Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado, lança livro em São Paulo

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho...

Justiça condena Lírio Parisotto a indenizar Luiza Brunet em R$ 150 mil por danos morais

A Justiça de São Paulo condenou o empresário Lírio Parisotto a pagar R$ 150 mil por danos morais à modelo Luiza Brunet, em razão de agressões ocorridas em Nova York, em 2016. A sentença reconheceu a gravidade do episódio e determinou a incidência de juros e correção monetária. O empresário já havia sido condenado criminalmente pelo mesmo caso.

Juíza extingue ação e multa advogado por indícios de litigância predatória

A 1ª Vara da Comarca de Mococa (SP) extinguiu ação contra banco e condenou o advogado ao pagamento das custas processuais e de multa de 5% do valor atualizado da causa. A decisão considerou indícios de litigância predatória, incluindo ações semelhantes, procuração genérica e falhas na documentação. O caso também foi encaminhado à OAB/SP.

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