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Trabalhador assediado deve ser indenizado mesmo se empresa tomou providências
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entendeu que o trabalhador assediado com xingamentos, imitações, ameaças e insinuações de furto e de uso de drogas deve ser indenizado, ainda que a empresa tenha adotado providências para resolver o problema. Assim, majorou o valor da indenização fixada em primeira instância a um ex-auxiliar de produção de uma empresa agroindustrial.
Empresa e sindicato indenizarão trabalhador avulso por acidente de trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) manteve a obrigação de uma empresa e do sindicato da categoria a pagarem uma reparação por danos material, estético e moral a um trabalhador avulso por acidente de trabalho. De acordo com a turma, para afastar a responsabilidade, seria necessário provar que a vítima era culpada e que o fato aconteceu independentemente de eventual descumprimento de deveres por parte do empregador, o que não ocorreu.
TRT-4 condena empresa a indenizar trabalhador que não recebeu uniforme
A 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa a indenizar seu empregado, que não recebeu uniforme para trabalhar e utilizava usar roupas do cotidiano não adequadas às suas funções.
Empresa indenizará trabalhador por demiti-lo com transtorno depressivo
Um homem trabalhava em uma empresa e já havia sido afastado várias vezes por conta de depressão e transtornos de ansiedade e de adaptação. Ele foi demitido em 2016 sem justa causa, mesmo a empresa sabendo do estado clínico do empregado, não restando comprovado pela empregadora outro motivo do qual se deu a demissão. Com isso, o trabalhador ajuizou ação contra a empresa.
Faltar trabalho sem justificar é passível de justa causa, mesmo em caso de volta após acidente
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) deu provimento ao recurso de uma empresa que despediu um trabalhador por justa causa. Para a turma, faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado tenha voltado da recuperação de um acidente.