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Procon-SP solicita informações a empresas de tecnologia por aplicativo de envelhecimento

A moda do momento, o aplicativo FaceApp, que envelhece os usuários, deverá prestar esclarecimento ao Procon de São Paulo sobre a finalidade da coleta dados dos consumidores. Nos últimos dias, inúmeras reportagens mostraram que a política de privacidade e a licença para uso do aplicativo possuem cláusulas que autorizam a coleta e compartilhamento de imagens e dados do usuário, sem explicação detalhada. As permissões não estão disponíveis em língua portuguesa.

Fiscalização antitruste sobre Facebook e Google crescerá no Japão

O governo do Japão criará um novo órgão de fiscalização, que examinará práticas competitivas e proteção de dados pessoais, e fará recomendações antitruste a grandes empresas de tecnologia, como o Facebook e o Google. O órgão também será responsável por elaborar novas diretrizes de avaliação de fusões e aquisições que possam levar a um monopólio sobre dados de mensagens ou pessoais. Ainda não se sabe quando o órgão se tornará totalmente operacional.

EUA se preparam para aprovar lei sobre proteção de dados pessoais semelhante à europeia?

A semana passada foi marcada por uma declaração do CEO da Apple, Tim Cook, proferida durante uma conferência sobre privacidade em Bruxelas[1], de que as grandes empresas de tecnologia estavam criando um “complexo industrial de dados”.

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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