Tag: empréstimo
Artigos exclusivos
É possível o cancelamento de número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e atribuição de novo número por motivo de fraude
A União Federal recorreu da decisão de primeiro grau favorável a uma parte autora que determinou o cancelamento do número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF), com atribuição de um novo número, depois de fraudes realizadas por terceiros.
Justiça determina usucapião de imóvel vendido como garantia de empréstimo
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas.
Caixa deve indenizar correntista por resgate de aplicação e antecipação de pagamento de empréstimo
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve condenação à Caixa Econômica Federal, por realizar o resgate de aplicação financeira e efetuar o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado. O colegiado entendeu como indevida intromissão da instituição financeira sobre o patrimônio do cliente o que gera o direito à indenização por danos material e moral.
Justiça Federal condena INSS e Banco Safra a pagar indenização por empréstimo indevido
O juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª vara Federal de Paranavaí-PR, condenou o Banco Safra a restituir os valores abatidos sobre benefício previdenciário de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado e o rateio entre as duas instituições do pagamento da indenização por dano moral.
Modelo - Contrato de Comodato de Bem Durável - Geladeira
MODELO DE CONTRATO DE COMODATO DE UM BEM DURÁVEL - GELADEIRA
Pelo presente instrumento particular de COMODATO, de um lado o Sr. Fulano de Tal,...