Tag: empréstimo
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Moradora de Linhares deve Receber Indenização por Empréstimo não Contratado
Um banco e duas empresas intermediárias foram condenados pelo juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares a pagar indenização e restituir os...
Modelo de Petição Revisional de Empréstimo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL XXXXXXX DA COMARCA DA XXXXX
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: IDOSO
XXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº...
É possível o cancelamento de número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e atribuição de novo número por motivo de fraude
A União Federal recorreu da decisão de primeiro grau favorável a uma parte autora que determinou o cancelamento do número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF), com atribuição de um novo número, depois de fraudes realizadas por terceiros.
Justiça determina usucapião de imóvel vendido como garantia de empréstimo
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas.
Caixa deve indenizar correntista por resgate de aplicação e antecipação de pagamento de empréstimo
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve condenação à Caixa Econômica Federal, por realizar o resgate de aplicação financeira e efetuar o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado. O colegiado entendeu como indevida intromissão da instituição financeira sobre o patrimônio do cliente o que gera o direito à indenização por danos material e moral.
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