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Moradora de Linhares deve Receber Indenização por Empréstimo não Contratado

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
Um banco e duas empresas intermediárias foram condenados pelo juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares a pagar indenização e restituir os...

Modelo de Petição Revisional de Empréstimo

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL XXXXXXX DA COMARCA DA XXXXX PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: IDOSO XXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº...

É possível o cancelamento de número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e atribuição de novo número por motivo de fraude

Notícias Juristas Juristas -
A União Federal recorreu da decisão de primeiro grau favorável a uma parte autora que determinou o cancelamento do número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF), com atribuição de um novo número, depois de fraudes realizadas por terceiros.

Justiça determina usucapião de imóvel vendido como garantia de empréstimo

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas.

Caixa deve indenizar correntista por resgate de aplicação e antecipação de pagamento de empréstimo

Direito Bancário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve condenação à Caixa Econômica Federal, por realizar o resgate de aplicação financeira e efetuar o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado. O colegiado entendeu como indevida intromissão da instituição financeira sobre o patrimônio do cliente o que gera o direito à indenização por danos material e moral.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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