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Patrocinador não responde solidariamente com entidade fechada de previdência em ação de revisão de benefício

Juristas - 19/06/2018

A 2ª Seção do STJ, ao julgar o Recurso Especial sob o rito dos repetitivos (Tema 936), entendeu que o patrocinador não pode ser acionado como responsável solidário à entidade fechada em ação de revisão de benefício de previdência privada complementar.

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laratech - 12/07/2024

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