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Modelo de Petição – Ação de Habilitação

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O autor vem, por meio desta, requerer habilitação como parte do processo nº XXXXX que tramita perante este juízo em virtude de ser o sucessor da parte XXXX, falecida em XXX, como pode se comprovar na certidão de óbito e no termo de partilha em escritura pública, arroladas aos documentos que instruem esta exordial (doc x) e (doc xx).

Modelo de Escritura Pública de Parceria Pecuária

Escrituras Públicas Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Escritura pública de parceria pecuária, com pacto adecto de hipoteca e outras avenças   Saibam..., de um lado, como parceiros proprietários o Sr. (discriminar o dono...

Modelo de Documento – Emancipação – Escritura Pública

Escrituras Públicas Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Modelo de Documento - Emancipação - Escritura Pública   ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO que faz: (...........................) a seu filho(a), na forma abaixo:S A I B A...

Modelo de Documento – Doação de Imóvel – Escritura Pública

Modelos de Documentos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Modelo Documento de Doação de Imóvel - Escritura Pública, criado pelo Advogado Markus Samuel Leite Norat.

Modelo de Contrato de Compra e Venda à Vista de Imóvel (Locado)

Modelos de Documentos Suporte Juristas Suporte Juristas -
Que fazem através deste instrumento...... ( nome e qualificação do vendedor ) e sua mulher ......... ( nome e qualificação ), a seguir denominados de VENDEDOR(ES), e............ (nome e qualificação), a seguir denominado COMPRADOR(ES), mediante as condições expressas nas cláusulas a seguir...
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A Revista Juristas apresenta sua 8ª edição, correspondente ao mês de julho de 2026, reafirmando o compromisso de promover conteúdo técnico, atual e qualificado sobre os principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo. A nova edição reúne entrevistas, artigos jurídicos e análises assinadas por magistrados, advogados, professores e especialistas de diferentes áreas.

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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional

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O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.

TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública

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O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.

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Os inscritos no II International Cyberlaw Conference, promovido pela Juristas Academy, receberão certificado de participação com carga horária de seis horas. O evento será realizado no dia 30 de julho de 2026, das 13h às 19h, em formato totalmente on-line e com participação gratuita.

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