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Modelo de Petição – Ação de Habilitação

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O autor vem, por meio desta, requerer habilitação como parte do processo nº XXXXX que tramita perante este juízo em virtude de ser o sucessor da parte XXXX, falecida em XXX, como pode se comprovar na certidão de óbito e no termo de partilha em escritura pública, arroladas aos documentos que instruem esta exordial (doc x) e (doc xx).

Modelo de Escritura Pública de Parceria Pecuária

Escrituras Públicas Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Escritura pública de parceria pecuária, com pacto adecto de hipoteca e outras avenças     Saibam..., de um lado, como parceiros proprietários o Sr. (discriminar o dono...

Modelo de Documento – Emancipação – Escritura Pública

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Modelo de Documento - Emancipação - Escritura Pública     ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO que faz: (...........................) a seu filho(a), na forma abaixo: S A I B A...

Modelo de Documento – Doação de Imóvel – Escritura Pública

Modelos de Documentos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Modelo Documento de Doação de Imóvel - Escritura Pública, criado pelo Advogado Markus Samuel Leite Norat.

Modelo de Contrato de Compra e Venda à Vista de Imóvel (Locado)

Modelos de Documentos Suporte Juristas Suporte Juristas -
Que fazem através deste instrumento...... ( nome e qualificação do vendedor ) e sua mulher ......... ( nome e qualificação ), a seguir denominados de VENDEDOR(ES), e............ (nome e qualificação), a seguir denominado COMPRADOR(ES), mediante as condições expressas nas cláusulas a seguir...
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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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