Tag: Estádio de São Januário

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Homologado Termo de Ajustamento de Conduta entre MP e o Vasco sobre São Januário

O terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Maldonado de Carvalho, ratificou na segunda-feira (25) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e o Club de Regatas Vasco da Gama. Este acordo estabelece uma série de obrigações que o clube deve cumprir para assegurar a segurança de espectadores e torcedores nas instalações do estádio de São Januário.

Estádio de São Januário permanecerá fechado para o público

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deliberou que o estádio de São Januário, pertencente ao Vasco da Gama, permanecerá fechado para o público. A decisão visa garantir a segurança dos torcedores, moradores e transeuntes do entorno, e coloca como exigência a realização de perícia antes de sua reabertura dos portões de São Januário, fechados desde 22 de junho, após uma confusão ocorrida durante uma partida contra o Goiás pelo Campeonato Brasileiro. 

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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