Tag: estágio
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MP-SP ajuíza ação contra Defensoria Pública para fazer valer lei do estágio
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública no TJSP para obrigar a Defensoria Pública a aplicar a lei federal de estágio e garantir o direito a férias proporcionais aos estagiários com contrato com duração inferior a um ano.
Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que discute a concessão de afastamento para estudos...
Liminar obriga academia a cumprir Lei do Estágio
A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando que o Instituto de Beleza e Aptidão Física Ltda, que funciona no bairro da Ribeira, em Salvador,...
Liminar obriga Caixa Econômica a corrigir irregularidades de estágio
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF) de Cruz Alta, obrigando-a a corrigir desvirtuamento...
Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores
A 10ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino para manter a sentença que a condenou a pagar diferenças...
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