Tag: estelionato
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TRF4 declara extinta punibilidade de ex-servidor acusado de inserção de dados falsos nos sistemas do INSS
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou extinta a punibilidade de Darzisa Souza Koetz, Cleni Espindola Bandeira e Eduardo Koetz, da acusação de estelionato, em processo sobre inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com a finalidade de obter vantagem indevida (aposentadoria), pela prescrição retroativa, conforme os artigos 107 e 109 do Código Penal.
Mantida condenação por estelionato a homem pela venda de propriedade alheia
Foi mantida, pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão que condenou à pena de dois anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, réu acusado de estelionato (venda de coisa alheia como própria). O homem recebeu como entrada R$ 20 mil relativo à venda de propriedade que não lhe pertencia.
TRF4 mantém condenação de homem por fraudar documentos para obter Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter condenação ao presidente da Colônia de Pescadores Z-38, associação que atua em diversos municípios catarinenses, por estelionato. Por maioria, o colegiado entendeu que o réu agiu de forma dolosa ao fraudar documentos para obter Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SPDA) a pessoas que não exerciam a profissão de pescador.
Mantida ação penal contra acusado de estelionato na Paraíba
Foi negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) o pedido de habeas corpus para trancamento da ação penal contra homem denunciado por suposta prática dos crimes de estelionato (art. 171 do CP) e uso de documento falso (art. 304 do CP).
Confirmada condenação por estelionato de homem que tentava aplicar golpe em idoso
Foi confirmada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último dia 16/11, a condenação por estelionato de integrante de uma quadrilha que tentava aplicar golpe em idoso na cidade de Pelotas (RS).
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