Tag: exame da oab
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STJ destaca multa de mora em parcelamento tributário e natureza pública da folha de respostas do exame da OAB
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 877 do Informativo de Jurisprudência, ressaltando decisões de relevância significativa para...
OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem
Examinandos terão três dias para interpor recursos contra o resultado; prazo começa às 12h do dia 27 de maio de 2019, segunda-feiraA Ordem...
Candidatos pagarão indenização por danos morais coletivos por fraudarem exame da OAB
A 8ª turma do TRF-1 determinou que os dois candidatos que fraudaram o exame da OAB em 2006 deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 mil cada um, além de devolverem as carteiras da Ordem.
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