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Denunciado que assaltou motorista em sua primeira viagem pelo aplicativo Uber cumprirá 13 anos

Destaques Juristas Juristas -
A Justiça da Comarca de Florianópolis, em Santa Catarina, condenou a mais de 13 (treze) anos de reclusão um dos réus envolvidos em um assalto praticado em desfavor de um motorista do aplicativo Uber, que teve o automóvel e outros pertences levados numa ação à mão armada.

Devida a incorporação às fileiras de candidata da FAB excluída do certame por suposto hipotireoidismo

Notícias Juristas Juristas -
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu uma candidata ao cargo de aspirante a oficial, na especialidade nutricionista, da Força Aérea Brasileira (FAB) que foi excluída do concurso público por ter sido diagnosticada com hipotireoidismo em atestado de inspeção de saúde, o direito de ser incorporada às fileiras da FAB.

Réu é condenado pela comercialização de medicamentos de origem estrangeira sem registro na Anvisa

Notícias Juristas Juristas -
Um réu, que foi condenado pela prática do crime de expor à venda medicamentos de origem estrangeira introduzidos ilegalmente em território nacional sem registro no Ministério da Saúde (MS), interpôs recurso de apelação criminal em desfavor da decisão de primeiro grau.

TRF3 mantém exclusão de candidata às vagas reservadas a negros em concurso público

Concurso Público Wilson Roberto Wilson Roberto -
Comissão prevista no edital não confirmou a autodeclaração prestada pela candidata A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão de...

Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez

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A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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