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STJ garante liberdade a réu preso há mais de dois anos com processo concluso para sentença

Notícias Juristas Juristas -
A 5ª turma do STJ afastou a incidência da súmula 52 da corte (“encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo”) para garantir liberdade a um homem preso há mais de dois anos, com processo concluso para sentença.

É inconstitucional prisão preventiva que atinge 2 anos

Notícias Juristas Juristas -
Um desembargador do TJ-CE entendeu que o Estado viola a Constituição ao deixar alguém preso por mais tempo do que devia. Por isso, concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso preventivamente por quase 2 anos pelo crime de furto simples.

STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para colocar em liberdade um cidadão que estava...

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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