sexta-feira, novembro 22, 2019
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Tag: excesso de prazo

sentença

STJ garante liberdade a réu preso há mais de dois anos com processo concluso...

A 5ª turma do STJ afastou a incidência da súmula 52 da corte (“encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo”) para garantir liberdade a um homem preso há mais de dois anos, com processo concluso para sentença.
prisão preventiva

É inconstitucional prisão preventiva que atinge 2 anos

Um desembargador do TJ-CE entendeu que o Estado viola a Constituição ao deixar alguém preso por mais tempo do que devia. Por isso, concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso preventivamente por quase 2 anos pelo crime de furto simples.
STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015

STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para colocar em liberdade um cidadão que estava em prisão preventiva desde abril de 2015, acusado de roubar...
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