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Tag: execução da pena

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Em fevereiro, STF julgará se é possível execução imediata de pena aplicada por Tribunal do Júri

Direito Processual Penal Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
No próximo dia 12 de fevereiro, está na pauta do plenário do STF o RE 1.235.340. O julgamento do recurso, que teve repercussão geral...

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