Tag: falecida
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Parentes de beneficiário falecido não podem requerer o restabelecimento de aposentadoria anteriormente recebido
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região julgou extinto um processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa da parte autora e julgou...
Indenização é negada a mãe que atribuía morte da filha a medicamento genérico fornecido pelo SUS
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