Indenização é negada a mãe que atribuía morte da filha a medicamento genérico fornecido pelo SUS

Data:

Indenização é negada a mãe que atribuía morte da filha a medicamento fornecido pelo SUS
Créditos: Marian Weyo / Shutterstock.com

A falta de indícios de que um medicamento genérico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teria causado a morte de uma paciente no Paraná levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a negar indenização por danos morais à família da falecida. A decisão foi tomada no dia 13 de julho de 2016.

A mãe da paciente moveu o processo contra a prefeitura de Almirante Tamandaré, o estado do PR e a União em 2012 alegando que a causa do óbito teria sido um remédio de origem indiana retirado de circulação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por ineficácia. A filha da autora se tratava há vários anos contra lúpus e insuficiência renal crônica e faleceu em 2010.

Embora a equipe médica que acompanhava a paciente tivesse recomendado o remédio de marca Cellcept 500 mg , o SUS disponibilizava apenas similares com o princípio ativo micofenolato de mofetila. Entre eles, segundo a mulher, estaria o fármaco indiano, proibido em 2008 no Brasil por falta de bioequivalência (ou seja, que apresenta a mesma eficácia clínica e a mesma segurança em relação ao original).

A 1ª Vara Federal de Curitiba rejeitou o pedido de reparação no valor de R$ 280 mil. Conforme a sentença, a genitora não comprovou que o medicamento recolhido do mercado foi utilizado pela filha – na época, a secretaria de saúde não registrava o nome do laboratório fabricante. Ela recorreu ao tribunal.

Na 4ª Turma, o relator do caso, juiz federal Eduardo Gomes Philippsen, convocado para atuar no TRF4, manteve a decisão. “Os atestados trazidos aos autos pela apelante são todos do ano de 2010 e, nesse período, pelo relato da própria autora e pelos dados constantes no sistema de informação do Estado, não havia fornecimento do mencionado medicamento indiano, que teria provocado os danos à saúde de sua filha”, disse.

Além disso, o magistrado ressaltou que a paciente passou por dois transplantes de rim e teve os órgãos rejeitados pelo organismo.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo