Tag: fase recursal
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TST afirma que é possível pedir justiça gratuita na fase recursal de qualquer instância
A 6ª Turma do TST entendeu que a justiça gratuita pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição e a qualquer tempo, desde que o pedido seja formulado dentro do prazo na fase recursal.
Empresa terá de indenizar por ter ficado cinco meses com veículo sem consertá-lo
A Renauto Veículos e Peças Ltda terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a Nilton Pereira de Sousa. O carro...
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