terça-feira, fevereiro 18, 2020
Início Tags Fiança

Tag: fiança

Validade da penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação

Para o Superior Tribunal de Justiça é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. (Súmula n. 549/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973...
STJ - Violência Doméstica - Lei Maria da Penha

STJ decide que réu não pode ficar preso por não ter condições de pagar...

No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Sebastião Reis Júnior, deu provimento a pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo e determinou a soltura de um réu que não tinha...

Juízo estabelece fiança de R$ 20 mil para acusado de corrupção ativa em Brasiléia

Um dos acusados da Operação Labor teve a liberdade provisória concedida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, condicionado ao pagamento da fiança no valor de R$ 20 mil. O réu está preso...

A prisão em flagrante do advogado no exercício da profissão

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Fazendo uma rápida reflexão sob o dispositivo citado, nos questionamos: que limites são esses? Como o assunto em pauta é a prisão em flagrante do advogado no exercício de seu mister, somente nele que nos atentaremos para que o foco não se disperse.

Comissão de Defesa das Prerrogativas atua em defesa de advogado em pleno Natal

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional paraibana, que em pleno feriado natalino, atuou em defesa de um advogado que no...

Justiça decreta fiança de R$ 300 mil para prefeito eleito e vereadores de Osasco

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou nesta quinta-feira (29) que não há necessidade de manter a prisão preventiva de 14 vereadores de Osasco, entre eles o prefeito eleito da cidade, Rogério...
9.918 Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas