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Modelo de Petição – Ação de Busca e Apreensão de Veículo – Não Cumprimento das Obrigações

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Modelo de Petição - Ação de Busca e Apreensão de Veículo pelo Não Cumprimento das Obrigações - Veículo alienado fiduciariamente, e diante do não cumprimento das obrigações pela parte adquirente, que deixou de pagar as parcelas, é pedido a busca e apreensão.

STJ diz ser possível a liberação de veículo usado em crime ambiental ao dono na condição de fiel depositário

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Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (nº 405), a 1ª Seção do STJ fixou a tese da possibilidade de liberação...

Justiça determina apreensão de produtos falsificados do Sport Club Internacional

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O Juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, da 1ª Vara Cível de Canoas, determinou hoje, 16/12, a busca e apreensão de produtos falsificados com a...

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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