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TJ-PI apresenta novas ferramentas de Inteligência Artificial para modernizar serviços do Judiciário

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TJ-SP analisará pedido para excluir filiação materna do registro civil

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O TJ-SP deverá analisar recurso de uma mulher que busca excluir a filiação materna de sua certidão de nascimento após relatar ter sido vítima de graves abusos durante a infância. Embora a sentença de primeiro grau tenha reconhecido os traumas e autorizado a retirada dos sobrenomes maternos, o pedido de desconstituição da maternidade foi negado sob o fundamento de que a filiação biológica deve permanecer registrada.

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