quinta-feira, julho 9, 2020
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Tag: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Seguradora Itaú Seguros

Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre FTGS

Autora pediu direitos trabalhistas após mais de 25 anos no mesmo empregador Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)....
Correção Monetária - FGTS - CTPS

Supremo mantém decisão que determinou à CEF correção monetária de saldos do FGTS

Por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (20 de setembro de 2018), o Supremo Tribunal Federal negou provimento a Recurso Extraordinário contra julgado que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação de planos econômicos.
Paciente com esclerose múltipla tem direito ao saque do FGTS

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial de sentença, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que garantiu a uma mulher o...
Empregada é indenizada por não receber seguro-desemprego

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Empregada que tinha direito ao recebimento de seguro-desemprego e teve o benefício indeferido, faz jus ao recebimento das parcelas atrasadas bem como de indenização a título de danos morais. A decisão é da 1ª...
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