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Tag: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Artigos exclusivos

TRF1 confirmou sentença que garantiu que FGTS pode ser usado para quitar financiamento de imóvel fora do SFH

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu aos titulares de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a liberação do saldo para quitar contrato de financiamento celebrado fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Banco Pan é condenado por reter valores do FGTS de consumidora

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia-DF condenou o Banco Pan a indenizar consumidora após reter, por 40 dias, o valor correspondente ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da juíza de direito, Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira.

Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre FTGS

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Autora pediu direitos trabalhistas após mais de 25 anos no mesmo empregador Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre o Fundo de Garantia do...

Supremo mantém decisão que determinou à CEF correção monetária de saldos do FGTS

Notícias Juristas Juristas -
Por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (20 de setembro de 2018), o Supremo Tribunal Federal negou provimento a Recurso Extraordinário contra julgado que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência da aplicação de planos econômicos.

Paciente com esclerose múltipla tem direito ao saque do FGTS

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial de sentença, da 20ª Vara Federal da Seção...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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