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Justiça condena estelionatário que se passou por jogador de futebol, filho de político e bilionário

O juiz Ruy Fernando Falk, em ação que tramitou na 2ª Vara Criminal de Florianópolis condenou a cinco anos e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, um réu acusado de utilizar documentos falsos para se passar por jogador de futebol, filho de político e bilionário, alugar imóveis e depois se evadir sem pagar os valores devidos, além de se apropriar de eletrodomésticos e eletroeletrônicos instalados nas residências.

Shakira e Piqué chegam a um acordo oficial sobre a custódia dos filhos

A cantora colombiana Shakira (45) chegou a um acordo com seu ex-marido, Gerard Piqué (35), sobre a custódia de seus filhos, Milan e Sasha, após a separação. A estrela pop e o ex-jogador de futebol que estavam juntos há 11 anos, nunca se casaram e terminaram o relacionamento neste ano.

Casemiro do Manchester United, briga na Justiça com ex São Paulo por dívida de aluguel

O volante Casemiro, do Manchester United e um dos convocados para a seleção brasileira, está em uma disputa fora dos campos na Justiça, contra o atacante Marcos Calazans, ex-Fluminense e São Paulo e atualmente no Cianorte, para receber mais de R$ 120 mil em um contrato de locação. O ex-jogador do Real Madrid entrou com o processo juntamente com Dona Magda, sua mãe.

Jogador que deu “dedada” em adversário vai ser indenizado por calúnia

Um episódio ocorrido durante a Série B de 2017, voltou à tona nos últimos dias, a dedada que o jogador Rodrigo deu no Tréllez, do Vitória. Isso porque Rodrigo simplesmente irá ganhar indenização por conta do fato. A informação foi divulgada pelo colunista Rogério Gentile, do UOL.

Reconhecido dano moral por uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas

A Justiça paulista reconheceu o direito de um ex-jogador de futebol a indenização por dano moral de R$ 10 mil, pelo uso da imagem sem autorização em um álbum ilustrado de “figurinhas”. A decisão foi da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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