Tag: gênero
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Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia
O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de...
STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 460, 462, 465,...
MPF promove audiência pública para tratar de assédio organizacional na Universidade Federal de Goiás
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República em Rio Verde (PRM/Rio Verde), promove no próximo dia 27 audiência...
Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão consegue indenização por danos morais
A trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho alegando que o patrão a tratou de forma ríspida quando informou que estava grávida...
Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
Nesta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 na qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. O julgamento será retomado em conjunto com o Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida.