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Tag: guarda de animal

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Agressividade durante separação justifica guarda unilateral de animal de estimação

Destaques Rakal Daddio Rakal Daddio -
No processo de separação de um casal conduta agressiva justifica guarda unilateral do animal de estimação. Este é o entendimento em caráter liminar da 6ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Troca de guarda de animal de estimação é suspensa até julgamento de apelação

Notícias Juristas Juristas -
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP suspendeu, por meio de liminar, a troca de guarda do cachorro de estimação até que ocorra o julgamento de recurso.

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Projeto de lei prevê folga remunerada em dobro para trabalhadores que atuarem como jurados

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Justiça do Paraná reconhece lawfare de gênero em disputa envolvendo guarda compartilhada

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A Justiça do Paraná reconheceu a ocorrência de instrumentalização abusiva do processo com viés de gênero em uma disputa de guarda compartilhada. A decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e apontou condutas que teriam contribuído para desqualificar a mãe e dificultar o exercício de sua autoridade parental.

Viúva de Erasmo Carlos tem união estável reconhecida pela Justiça, mas não obtém direito à meação de bens

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A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a união estável post-mortem entre Fernanda Maria Passos e Erasmo Carlos no período de junho de 2016 a janeiro de 2019, quando o casal se casou civilmente. Apesar do reconhecimento, a decisão negou o direito à meação dos bens e aplicações financeiras deixados pelo cantor.

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