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Franquia vai indenizar trabalhador que teve a mão esmagada em acidente de trabalho

Em acordo firmado na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, a empresa Sacomã Point Comércio de Alimentos, franqueada da rede de lanchonetes Habib’s, se comprometeu a indenizar um ajudante de cozinha no valor de R$ 600 mil. O homem perdeu parte da mão direita em acidente de trabalho, em dezembro de 2018. A ação de reparação foi ajuizada pedindo compensação por danos morais, estéticos e materiais.

Juiz confirma multa de R$ 2 milhões aplicada pelo Procon ao Habib´s por propaganda abusiva

O juiz da 11ª vara de Fazenda Pública de São Paulo decidiu que a multa de R$ 2.408.240,00 aplicada pelo Procon/SP ao Habib’s possui um valor coerente. A publicidade na campanha "Que Bicho é esse?", que vendia alimentos acompanhados de brindes colecionáveis, foi promovida também por vídeo.

Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de um franqueado da rede de fast-food Habib’s que buscava...

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A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça, o XIII Fórum de Lisboa acontece nos dias 2, 3 e 4 de julho, reunindo académicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa. A expectativa é receber cerca de 3 mil pessoas nos três dias. As inscrições podem ser feitas pelo site: https://bit.ly/3ZdcHft

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