sábado, julho 31, 2021
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Juiz confirma multa de R$ 2 milhões aplicada pelo Procon ao Habib´s por propaganda...

O juiz da 11ª vara de Fazenda Pública de São Paulo decidiu que a multa de R$ 2.408.240,00 aplicada pelo Procon/SP ao Habib’s possui um valor coerente. A publicidade na campanha "Que Bicho é esse?", que vendia alimentos acompanhados de brindes colecionáveis, foi promovida também por vídeo.
Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s

Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de um franqueado da rede de fast-food Habib’s que buscava o trancamento de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado para apurar...
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