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Herdeira da Pernambucanas em coma há 10 anos é centro de disputa bilionária por curatela e herança
A herdeira Anita Harley, em coma desde 2016, protagoniza uma disputa judicial bilionária envolvendo curatela, união estável e sucessão. O caso levanta discussões sobre incapacidade civil e pode influenciar mudanças na legislação sobre diretivas antecipadas de vontade.
Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de...
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