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Tag: homicídio vicário

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Câmara aprova pena de até 40 anos para homicídio vicário no contexto de violência doméstica

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3880/24, que tipifica o homicídio vicário — assassinato de filhos ou parentes para causar sofrimento à mulher no contexto de violência doméstica — com pena de 20 a 40 anos. O crime será considerado hediondo, com agravantes se cometido na presença da vítima, contra pessoas vulneráveis ou descumprindo medida protetiva. A proposta inclui a violência vicária na Lei Maria da Penha, ampliando a definição de violência doméstica e reforçando proteção institucional às mulheres. O projeto segue para análise do Senado.

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Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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