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Artigos exclusivos
Juristas Signer: Saiba como assinar documentos via web gratuitamente
A Juristas Certificação Digital lançou há pouco tempo a plataforma de assinaturas Juristas Signer que já é o maior sucesso no mercado, bem como já possui milhares de usuários, já que facilita e muito a vida do advogado ou de qualquer outro profissional a realizar suas tarefas com assinaturas digitais e/ou eletrônicas com mais agilidade, segurança e economia.
Ações de Telemedicina incluem receitas e atestados médicos com assinatura digital ICP-Brasil
Em meio à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 467 com disposições sobre ações de Telemedicina, o que contempla a emissão de receitas e atestados médicos à distância, desde que assinados com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Com segurança da ICP-Brasil, Anvisa se manifesta favorável às prescrições eletrônicas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou favorável à utilização de assinatura digital nos receituários médicos desde que no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O posicionamento da Anvisa foi encaminhado via Ofício ao Conselho Federal de Farmácia – CFF...
Contrato eletrônico com assinatura digital é título executivo extrajudicial
Mesmo sem a assinatura de testemunhas, um contrato eletrônico pode ser considerado título executivo extrajudicial e permitir a execução em caso de inadimplência. Assim entendeu a 3ª Turma do STJ ao prover um recurso da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e determinar o prosseguimento de uma execução.
Juizados Especiais do TJSP recebem peticionamento eletrônico de cidadãos
Todos os cidadãos que tenham certificado digital E-CPF (ICP-Brasil) podem entrar com demandas judiciais tanto no Juizado Especial Cível quanto no Juizado Especial da Fazenda Pública diretamente pela rede mundial de computadores...
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