Tag: igualdade salarial
Ministro do STF submete julgamento de ADI sobre igualdade salarial ao Plenário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionou diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612, que versa sobre pontos da lei que aborda a igualdade salarial entre homens e mulheres.
O que muda: igualdade salarial entre homens e mulheres
A Lei 14.611, de 03 de julho de 2023, dispõe sobre a igualdade salarial e vem estabelecer critérios e garantias específicas para efeitos remuneratórios entre homens e mulheres na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, alterando a CLT.
Nova lei da igualdade salarial entre mulheres e homens, entenda o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 1.085, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O documento, além de tornar a equiparação salarial uma obrigatoriedade, no exercício da mesma função, estabelece mecanismos de transparência e também traz punições mais duras para a empresa que a descomprimir.
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Modelo de Recurso Adesivo
O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).
O que faz um chatbot jurídico?
Um chatbot jurídico é um software automatizado que utiliza inteligência artificial (IA) para interagir com usuários e fornecer respostas a perguntas ou realizar tarefas relacionadas a questões jurídicas. Esses chatbots são projetados para simular uma conversa humana, guiando o usuário em processos legais, oferecendo informações jurídicas básicas e até mesmo realizando determinadas ações jurídicas de maneira automatizada. A seguir, são destacadas as principais funções de um chatbot jurídico:
Diferenças entre Legaltechs e Lawtechs
Os termos "Legaltech" e "Lawtech" são frequentemente usados de forma intercambiável no contexto da inovação no setor jurídico. Ambos se referem à aplicação de tecnologia no campo do Direito, mas existem nuances que podem diferenciá-los. Abaixo, exploramos essas diferenças e as características principais de cada um.