terça-feira, agosto 11, 2020
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CNJ abre hoje (30) consulta sobre implementação do juiz das garantias

Nesta segunda-feira (30/12), o Conselho Nacional de Justiça lança uma consulta sobre a estruturação e a implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de primeiro grau, conforme previsto na...

MEC normatiza implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019, que regulamento a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2020,...
CNI: indústria da construção teve queda menos intensa em março

Indústria de metais que impediu implementação de condição que beneficiaria empregados terá de pagar...

A teor do artigo 129 do Código Civil, se um dos contratantes, maliciosamente, impede a ocorrência de uma das condições que lhe seria desfavorável ou beneficiaria a parte contrária, considera-se verificada essa condição, quanto...
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