quinta-feira, junho 4, 2020
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Máscaras Descartáveis

TRF1 determina liberação de material importado usado na confecção de máscaras descartáveis hospitalares

O desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou o imediato desembaraço aduaneiro, com a liberação de um cilindro (rolo) térmico para calandras utilizadas na indústria de TNT (tecido não tecido), utilizado na fabricação de descartáveis, incluindo máscaras hospitalares descartáveis, deferindo, assim, o pedido de antecipação da tutela recursal.
Tributário: Incide IPI proporcional sobre aeronave importada por admissão temporária

Incide IPI proporcional sobre aeronave importada por admissão temporária

“Os bens admitidos temporariamente no País, para utilização econômica, ficam sujeitos ao pagamento dos impostos incidentes na importação proporcionalmente ao tempo de sua permanência em território nacional, nos termos e condições estabelecidos em regulamento”,...
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