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No recesso, a isenção de impostos sobre videogames pode ser votada

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017) está pronta para...

A cobrança de impostos por aparelhos importados foi suspensa pela Anatel

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A cobrança de R$ 200 sobre importação de produtos de telecomunicações já homologadas no Brasil foi suspensa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A...

Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Rural

Modelos de Documentos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL   Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato, e na melhor forma de direito, .............. ( nome e qualificação...

Senado aprova o projeto de isenção de impostos para startups

Notícias Juristas Juristas -
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última sexta-feira (1) um projeto de lei que isenta as startups do pagamento de impostos. Com o texto aprovado em caráter terminativo, ele não precisa ser votado em Plenário, a não ser que haja recurso, já segue para a Câmara dos Deputados.

Estados dos EUA poderão cobrar impostos sobre comércio eletrônico

Notícias Juristas Juristas -
A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a norma que assegurava a cobrança de impostos pelos estados do país somente sobre os negócios feitos fisicamente em seu território. Com a decisão, eles poderão fazer a cobrança sobre vendas online de bens e serviços.
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A penhora sobre os bens comuns do casal no regime de comunhão universal de bens é juridicamente viável, desde que a meação do cônjuge não devedor seja devidamente preservada, conforme determina o artigo 1.667 do Código Civil, observando as exceções previstas no artigo 1.668.

Digital Influencer será indenizado após suspensão injustificada de conta no TikTok

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Justiça exige maior rigor de multinacional para combater golpes virtuais durante Black Friday

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O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Brusque determinou que uma multinacional de anúncios digitais adote medidas imediatas para prevenir o uso de sua plataforma em golpes virtuais. A decisão, proferida em 25 de novembro de 2024, obriga a empresa a bloquear anúncios que utilizem indevidamente o nome e a imagem de uma rede de lojas de departamentos e de seu proprietário, salvo os provenientes de perfis verificados e oficiais.

TJ aplica Protocolo de Gênero e condena ex-marido a indenizar mulher por ofensas em rede social

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Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou o Protocolo de Gênero, conforme previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento realizado no dia 28 de novembro. O caso envolveu recurso interposto por uma mulher contra o ex-marido, abordando temas como dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menor, pensão alimentícia e indenização por danos morais.

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