A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a norma que assegurava a cobrança de impostos pelos estados do país somente sobre os negócios feitos fisicamente em seu território. Com a decisão, eles poderão fazer a cobrança sobre vendas online de bens e serviços.
A ação judicial foi ajuizado pelo estado da Dakota do Sul contra a loja digital de móveis Wayfair, e o requerimento foi respaldado por outros 35 estados do país e pelo presidente Donald Trump.
Desde 1992, não havia cobrança de imposto da empresa que não tivesse presença física em um estado. Um relatório federal estimou que os estados deixam de ganhar US$ 13 bilhões devido a esse fato.
Agora, com a nova decisão da Alta Corte, haverá redução da competitividade do comércio digital em relação às lojas físicas, e os estados ampliarão suas receitas fiscais. (Com informações do G1.)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
