Tag: incidência
Artigos exclusivos
Incidência das regras de imputação ao pagamento nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Foi concluído pelo Superior Tribunal de Justiça decidiu que, salvo disposição contratual em sentido diferente, aplica-se aos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro...
Incidência da multa do artigo 475-J do CPC no cumprimento de sentença arbitral
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no cumprimento de sentença arbitral condenatória de prestação pecuniária, a multa de 10% (dez por cento)...
Pensão mensal por acidente de trabalho não sofre incidência de imposto de renda
A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que não incide imposto de renda (IR) sobre pensão mensal por acidente de trabalho....
Constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado será julgada no STF
O Plenário do STF julgará até o fim de outubro a constitucionalidade da incidência do IPI na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno.
Imposto de renda incide sobre auxílio alimentação
No final de abril, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região fixou entendimento acerca da devida incidência de Imposto...