Tag: incompatível
Artigos exclusivos
STJ decide que cartas psicografadas não podem ser usadas como prova em processos judiciais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que cartas psicografadas não podem ser admitidas como prova em processos judiciais,...
Trabalho do presidiário não é incompatível com reconhecimento de vínculo de emprego
Nos termos do artigo 28, parágrafo 2º, da Lei de Execução Penal (LEP): "O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil