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Tag: Indenização

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Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Contrato de Financiamento – Fraude Contratual

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O demandante, em _____ de _______ de 20__, foi surpreendido com uma restrição em seu nome derivada de um contrato de financiamento n.º __________________, no valor de R$ _________________, realizado pela financeira _________________., vinculada ao Grupo __________________.

Mantida condenação de mãe de aluna que ofendeu professora em universidade

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mantiveram decisão que condenou a mãe de aluna de uma universidade particular a pagar indenização por danos morais, por ter agredido e ofendido uma professora dentro do ambiente de ensino.

Agência 123 Viagens e Turismo deve indenizar cliente e providenciar pacotes contratados

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Vara Cível de Suzano condenou a empresa 123 Viagens e Turismo LTDA a disponibilizar pacotes contratados e a indenizar cliente em R$ 5 mil pelos danos morais. A agência de viagens deverá providenciar 12 pacotes de viagem para o mês de agosto de 2022 e outros quatro para o mês de novembro, nos moldes previamente contratados. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 2 mil para cada descumprimento.

Cliente constrangido em casa noturna por suposto uso de dinheiro falso será indenizado

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú-SC condenou uma casa noturna no Litoral Norte a indenizar em R$ 7 mil um cliente que foi constrangido ao apresentar uma cédula identificada como falsa após um evento no local. 

Hospital é condenado por impedir pai de entrar em sala de parto

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz da 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim-ES condenou um hospital que impediu o pai de acompanhar o parto do seu primeiro filho a indenizar os pais do bebê em de R$ 15 mil, cada, pelos danos morais sofridos.
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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas de empreendedores

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: A nova lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de dívidas de empreendedores. Hugo Motta comemorou a medida e destacou sua importância para o fortalecimento dos pequenos negócios e da economia brasileira.

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