Política de Privacidade
Política de Privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e demais normas aplicáveis.
Recomendamos aos usuários uma leitura atenta deste documento, por se tratar de parte integrante da relação jurídica baseada no respeito entre a XXXXX e os mesmos.
Para uma melhor compreensão dos usuários, considerar-se-á “dado pessoal” toda informação capaz de identificar ou tornar identificável o próprio USUÁRIO, desde que pessoa natural.
1.1. Esta política de privacidade não é aplicável às informações que são inseridas, hospedadas e processadas por nossos clientes usando nossos serviços, tais como dados de seus colaboradores, clientes ou terceiros ligados a estes em virtude de processos judiciais, administrativos ou consultivos.
1.2 Neste caso, figuramos como operadores de dados, sendo que as regras quanto ao tratamento de dados são regidas pelas respectivas políticas de privacidade de nossos clientes, os quais são os controladores que tomam decisões sobre as formas de tratamento e devem garantir as responsabilidades descritas na lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), inclusive o atendimento de direitos dos titulares.
1.3. No que concerne ao tratamento de dados por nós efetuado enquanto operadores, tomamos idênticas medidas de segurança da informação, conforme detalhado na cláusula 7.
1.4. A XXXX NÃO é responsável pela legitimidade do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos no software por seus usuários, que são os controladores destes dados.
2.1. Somos uma pessoa jurídica de direito privado, com razão social denominada XXXXXX TECNOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, sediada na Rua (endereço completo).
2.2.Para quaisquer dúvidas ou exercício de direitos dos titulares você pode entrar em contato através do seguinte e-mail: DPO@XXXXX.COM
2.3 O usuário concorda que validou plena e amplamente todos os recursos e funcionalidades do software objeto desse contrato e aceita a utilização do software XXXX exatamente como é. Alterações e novas funcionalidades que não constam nesse instrumento não serão em nenhuma hipótese garantia de serem implementadas por parte da CONTRATADA.
2.4 O usuário declara conhecimento de que a tecnologia evolui muito rápido. Por isso, é impossível garantir que o software irá funcionar a 100% do tempo com 0% de erro, razão pela qual o usuário se compromete a acionar a XXXXX para corrigir as falhas verificadas, em substituição de pedir qualquer ressarcimento ou indenização.
3.1. O tipo de informação que coletamos depende dos serviços que você utiliza e, muitas vezes, das informações que você decidir compartilhar conosco. No geral, os seguintes dados são coletados:
i) Informações de contato, tais como: nome, telefone, e-mail.
ii) Informações do usuário, tais como: nome, e-mail, endereço, senha, OAB, CPF, dados financeiros, bancários, cargo, remuneração;
iii) Informações sobre dispositivo e navegador: informações técnicas de navegação, cookies, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site;
iv) Informações de uso e histórico de navegação;
4.1. Os dados tratados por nós são obtidos diretamente de você, ao cadastrar-se em nosso aplicativo, ou coletados por meio de cookies.
4.2 Fica o usuário ciente que o software da XXXXXX efetua coleta de publicações e andamentos apenas nos tribunais que possuem diários oficiais, de acordo com a seguinte com a tabela de abrangência: https://xxxxx.com/br/xxxxx-lista-de-tribunais-brasileiros/ podendo ser interrompida temporariamente ou definitivamente a qualquer momento por ato unilateral de qualquer um dos tribunais, ou simplesmente por modificações no referido sistema de “Consulta Pública” de qualquer um deles. Na ocorrência dessa hipótese, fica a CONTRATADA isenta de quaisquer responsabilidades pelas movimentações processuais não capturadas durante o período da interrupção, devendo o CONTRATANTE adotar imediatamente a consulta diretamente no site do respectivo tribunal.
4.3 No que se refere ao serviço de PUBLICAÇÕES DOS DIÁRIOS OFICIAIS E/OU INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, ficará a cargo do CONTRATANTE a prestação da informação, caso a caso, por escrito, dos nomes para pesquisa e monitoramento, bem como sobre a existência da possibilidade de variações dos mesmos, que sejam passíveis de publicações nos diferentes Diários Oficiais e publicações de órgãos públicos, incluindo, mas não limitando a nome, número da OAB e seu Estado de Inscrição, login e senha de acesso ao referido tribunal, CPF ou CNPJ.
5.1. Dentre as opções fornecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, que legitimam o tratamento de dados pessoais, nos valemos das seguintes bases legais:
i) Para executar um contrato: para informações sem as quais as obrigações assumidas em contrato não podem ser cumpridas. Em outras palavras, é impossível oferecer nossos serviços sem tais informações.
ii) Legítimo Interesse: para o atingimento de nossos interesses legítimos ou de terceiros, quando não conflitem com os seus direitos e liberdades fundamentais.
iii) Consentimento: autorização para o processamento de dados voltados à finalidade específicas.
iv) Cumprimento de um dever legal ou regulatório: quando a lei ou outro regulamento assim exijam, direta ou indiretamente.
v) Para defesa em processos judiciais;
5.2. As finalidades para as quais usaremos suas informações pessoais se restringem às seguintes, sendo todas atreladas à prestação do serviço:
i) Fornecer, analisar, atualizar, melhorar e administrar os serviços que oferecemos;
ii) Para o aprimoramento de nossos produtos, serviços e conteúdos, por meio de pesquisas internas de uso da plataforma.
iii) Comunicar você em relação aos nossos serviços, programas, eventos ou atualizações.
iv) Enviar ofertas, publicidade, materiais de marketing, inclusive publicidade personalizada.
v) Cumprir suas instruções ou outros fins para os quais você consentiu.
vi) Execução das obrigações contratuais por nós estabelecidas por você, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados, autenticação e outros.
vi) Detectar e impedir fraude e abuso para garantir a segurança e a proteção de todos os clientes e outros, além de identificar e autenticar o seu acesso em nosso Serviço ou para fornecer determinadas informações.
iv) Para exercício dos nossos direitos e para defesa de nossos direitos e bens, inclusive com medidas para aqueles que abusem de nossos serviços.
v) Cumprir a lei e nossas obrigações legais, inclusive para responder a uma solicitação ou pedido de um tribunal, órgão regulador ou autoridade, bem como cumprir as obrigações contratuais com nossos clientes quando eles organizarem acesso em nossos Serviços para você.
vi) Efetuar venda, fusão, aquisição ou alienação de nossos negócios.
5.3. Em hipótese alguma utilizaremos dados pessoais para finalidades distintas da prestação dos serviços contratados e tratamentos correlatos.
6.1. Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pela XXXXX com terceiros nas seguintes hipóteses:
i) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), como hospedagem de dados, computação em nuvem, consultoria em tecnologia da informação.
ii) autoridades públicas, quando decorrente de lei, ou a outro terceiro mediante ordem judicial.
iii) sucessão empresarial, como fusão, aquisição e incorporação;
6.2. A XXXXX realizará o compartilhamento com os terceiros acima mencionados mediante contratação que contempla salvaguardas tais como compromisso de confidencialidade e transparência quanto ao tratamento de dados.
6.3. Não compartilhamos nenhuma informação com terceiros, à exceção das hipóteses acima mencionadas.
7.1. Todos os produtos da XXXXX são desenvolvidos com recursos de segurança sólidos que protegem continuamente suas informações. Os insights que recebemos na manutenção dos nossos serviços nos ajudam a detectar e bloquear automaticamente ameaças de segurança que chegam até você. E se detectarmos algo perigoso, te notificaremos e orientaremos sobre as etapas necessárias para se manter em segurança.
7.2. Trabalhamos com afinco para proteger você, assim como à XXXXX, de qualquer acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detemos, o que inclui:
i) a utilização de criptografia para manter os seus dados privados enquanto estão em trânsito;
ii) a oferta de uma variedade de recursos de segurança, como a Navegação segura, Verificação de segurança e Verificação em duas etapas para ajudar você a proteger sua conta;
iii) a análise de nossa coleta, práticas de armazenamento e processamento de informações, o que inclui medidas de segurança física, para evitar acesso não autorizado aos nossos sistemas;
iv) a restrição de acesso a informações pessoais por parte de funcionários, contratados e representantes da XXXXX que necessitam dessas informações para processá-las. Todos os possuidores deste alcance estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser repreendidos ou dispensados, caso deixem de cumprir tais obrigações.
v) Não divulgamos seus dados pessoais ou financeiros para fins comerciais, tampouco para qualquer outro fim.
7.3. Além da redundância dos servidores de backup no Brasil, a XXXXX possui servidores nos Estados Unidos da América (EUA), com estrutura certificada para suportar furacões de categoria 5, que é o topo da escala; Alimentação a partir 2 redes distintas de energia; Links de redundância, Certificação SAS 70 tipo 2; segurança, monitoramento e NOC 24×7; sistemas de prevenção contra incêndio; Geradores e Nobreaks redundantes; Operadoras TIER 1 (classe A); Construído com melhorias estruturais para segurança contra eventos até mesmo não comuns em Miami (terremotos);
7.4. Por considerar a estabilidade dos serviços oferecidos um fator fundamental para a usabilidade e satisfação dos usuários do software, todos os servidores são dotados de processadores Intel e em redes, com links redundantes de fibra ótica com rotas alternativas;
7.4.1. A segurança dos dados é garantida pelos HDs em RAID 1 (espelhamento dos dados) com HOT SWAP, garantindo enorme estabilidade, além da possibilidade de substituição de HDs em casos de falhas, sem a necessidade de desligar a máquina;
7.4.2. Ainda assim, são utilizados os mais modernos sistemas de segurança firewall e monitoramento 24 horas por dia, os quais enviam alertas automáticos na hipótese de falha detectada, o que consequentemente resulta em solução rápida em caso de problemas;
7.5. Para a preservação dos dados adotamos sistema de backup remoto diário da base de dados e arquivos dos usuários e sistema com certificado de segurança SSL 128 bits para criptografia dos dados.
7.6 – O suporte da CONTRATADA, formas de contato se dará apenas por e-mail via tickets de chamado obedecendo a fila de atendimento e SLA de até 48h úteis para suporte de nível simples e até 07 dias úteis para chamados de alta complexidade, caso ocorra necessidade de intervenções ao banco de dados e/ou código fonte o prazo de resolução será de até 90 dias. Para restauração de backups será aplicado o valor mínimo a partir de R$ 300,00 (trezentos reais) por intervenção, esse valor poderá ser alterado de acordo com o grau de complexidade e tempo necessário para tal procedimento.
8.1. Realizamos a manutenção dos dados e informações pessoais de acordo com o serviço, finalidade, necessidade e tipo de dado para:
i) cumprir os propósitos descritos nesta Declaração de Privacidade
ii) cumprir os prazos determinados ou recomendados por órgãos reguladores, organismos profissionais ou associações;
iii) cumprir as leis aplicáveis e disposições contratuais;
iv) atender às suas solicitações.
9.1. Fazemos uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em sua plataforma e página na Internet.
9.2. Cookies são arquivos enviados pela XXXXX e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página, etc.
9.3. As finalidades para as quais utilizamos os cookies são:
i) medição de desempenho e estatísticas;
ii) autenticação e segurança;
iii) oferta de anúncios e conteúdos;
iv) oferta de produtos e serviços.
9.3. A XXXXX assegura que, na execução de cookies, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.
9.4. O uso dos cookies por nós é previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online, de modo que as autorizações podem ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário.
9.5. Importante esclarecer que o bloqueio dos cookies pode interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizando acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.
10.1. Nós da XXXXX, quando figuramos como controladores de dados, conforme disposto na cláusula 1, asseguramos a você, USUÁRIO, o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, garantimos:
i) o direito à retificação de seus dados;
ii) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável;
iii) o direito à oposição do uso dos dados, quando a base legal que legitimar o tratamento for o legítimo interesse;
iv) o direito de revogar o consentimento outrora dado;
v) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;
10.2. Para qualquer hipótese descrita acima, você deve nos contatar através do e-mail DPO@XXXX.COM, para que analisemos o seu pedido
10.3. Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, as informações de natureza pessoal, coletadas e armazenadas, serão eliminadas, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo.
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