Tag: Indenização
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Justiça condena pai a indenizar filha por abandono afetivo na infância
A Justiça de Manaus condenou um homem a pagar R$ 50 mil por danos morais à filha, em razão do abandono afetivo e da ausência de assistência durante a infância. A decisão também autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil, mas manteve o vínculo de filiação biológica e rejeitou o pedido de desconstituição da paternidade.
Erro na identificação de cadáver leva TJ-SP a manter indenização a familiares
O TJ-SP manteve a condenação de um hospital e de uma funerária por falha que resultou na troca do corpo de uma mulher após seu sepultamento durante a pandemia de Covid-19. A indenização foi fixada em R$ 15 mil para cada um dos três familiares, totalizando R$ 45 mil por danos morais, além de aproximadamente R$ 700 por danos materiais. O tribunal entendeu que todos os integrantes da cadeia de prestação do serviço respondem pelo erro e que a pandemia não afasta o dever de cuidado na identificação dos cadáveres.
TST mantém indenização por investigação da vida pessoal de trabalhador
O TST manteve a condenação da Prosegur ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a motorista de carro-forte submetido a investigação sobre sua vida pessoal. O Tribunal considerou que a prática violava direitos de personalidade e que o valor da indenização era proporcional ao dano.
Justiça condena desembargador a indenizar guarda municipal por danos morais
A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a pagar R$ 54 mil por danos morais a um guarda municipal de Santos. A indenização decorre de ofensas e constrangimentos ocorridos durante uma abordagem em julho de 2020, quando o magistrado foi multado por não utilizar máscara durante a pandemia. A condenação já transitou em julgado.
Assédio sexual e moral no ambiente de trabalho fundamenta condenação de empresa
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de consultoria em recursos humanos a pagar R$ 60 mil a uma trabalhadora vítima de assédio sexual e moral. O primeiro episódio envolveu investidas de cunho sexual praticadas por um colega, que acabou dispensado após investigação interna. Posteriormente, a trabalhadora passou a sofrer cobranças e críticas vexatórias de um superior. A decisão também reconheceu litigância de má-fé das empresas e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa.
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