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TJRJ nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial

Direito Imobiliário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), recurso de uma mulher que solicitava indenização, por danos morais e materiais, por suposto atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, pela construtora Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. A mulher e a empresa haviam estabelecido um acordo extrajudicial com pagamento de indenização.

Athletico Paranaense é condenado a indenizar torcedores do Goiás que tiveram carro depredado por torcida

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o clube Athletico Paranaense a indenizar em R$ 20 mil por danos morais torcedores do Goiás Esporte Clube que, foram cercados por torcedores do Athletico nas imediações do estádio da Arena da Baixada, em Curitiba, e tiveram o veículo depredado, quando chegavam para ver uma partida entre os dois times pelo Campeonato Brasileiro de 2014.

Clínica deve indenizar paciente por danos estéticos após procedimento

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão do juiz da 25ª Vara Cível de Brasília, a empresa Younique Estética Facial e Corporal foi condenada a indenizar, em R$ 4 mil, uma paciente que ficou com manchas no rosto após realização de procedimento, caracterizando danos estéticos.

Construtoras devem indenizar moradores de imóvel vizinho a empreendimento

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A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter decisão que condenou duas construtoras a indenizar um casal que residia em imóvel vizinho a empreendimento. A reparação foi mantida em R$ 10 mil por danos morais e R$ 127,5 mil por danos materiais.

Faculdade que colocou aluna no SPC por engano terá de indenizá-la em R$ 8 mil

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, decidiu condenar uma faculdade  a indenizar uma aluna pela inclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes do Sistema de Proteção ao Consumidor (SPC). O valor da indenização danos morais é de R$ 8 mil e deve ser acrescido de correção monetária.
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TJ-SP sustenta que julgamento virtual é compatível com o direito à sustentação oral

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Justiça do Trabalho alerta para assédio eleitoral e reforça proteção ao voto livre no ambiente de trabalho

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A Justiça do Trabalho alertou empregadores e trabalhadores sobre a proibição do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A prática ocorre quando empregados são pressionados a apoiar candidatos ou revelar seu voto, podendo gerar responsabilização trabalhista, eleitoral e criminal. O órgão também destacou decisões que condenaram empresas por coação política durante as eleições de 2022 e orientou sobre formas de denúncia.

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